O ano de 2024 gerou impactos profundos para a população e a sociedade. Dentre os acontecimentos mais marcantes, o desastre climático no Rio Grande do Sul e as queimadas em grande parte do Brasil. Tais ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.286, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Informamos que foi publicada a Medida Provisória nº 1.286, de ...